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Editais de Cultura
Editais culturais são chamadas públicas que oferecem financiamento para projetos artísticos e culturais. Eles são promovidos por órgãos governamentais, fundações e empresas, com o objetivo de incentivar a produção cultural e democratizar o acesso a recursos.
Política Nacional
Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares
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